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A cidadania italiana para os emigrantes da Província Autônoma de Trento e de outras regiões que pertenciam ao Império Austro-Húngaro

Os descendentes dos emigrantes de língua e cultura italiana, originários dos territórios pertencentes ao Império Austro-Húngaro, podem, a partir de dezembro de 2000, adquirir a cidadania fazendo uma opção expressa, até 20 de dezembro de 2010 (termo prorrogado pelo art. 28bis, do Decreto-lei nº 273/2005 ).

A Lei nº 379, de 14 de dezembro de 2000 equiparou estes emigrantes e seus descendentes aos cidadãos italianos, colocando fim a uma condição de discriminação que se prolongava há muitos anos.

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Quem tem direito a usufrir desta lei?

Podem obter a cidadania italiana as pessoas (e descendentes), provenientes dos territórios que, antes de 16 de julho de 1920, pertenciam ao Império Austro-Húngaro, com exceção daqueles territórios que atualmente fazem parte da República da Áustria. Estes territórios estão listados na Circular do Ministério do Interior nº K78, de 24 de dezembro de 2001.

Como se obtém a cidadania?

É necessário apresentar uma declaração de opção pela cidadania italiana junto à autoridade italiana competente da cidade onde a pessoa mora. Na Itália, a competência é do Oficial Civil da Prefeitura (UFFICIALE DELLA ANAGRAFE NEL COMUNE). No exterior, a competência é da autoridade diplomática ou consular. (art. 1, parágrafo 2, da Lei nº 379/2000 e , art. 23, da Lei nº 91/1992).

Para fazer esta declaração, como sugestão, pode-se usar este formulário.

Com a declaração, devem ser apresentados documentos que comprovem que o requerente atende aos requisitos previstos em lei, conforme determinado na Circular do Ministério do Interior n. K78, de 24 de dezembro de 2001 prevé un procedimiento especial..

A cidadania, quando reconhecida, terá efeito a partir do dia subseqüente ao da apresentação da declaração (art. 15, Lei nº 91/1992).

Numero di teléfono para información sobre el estado sel proceso:

Informações sobre o andamento do processo no Ministério do Interior:
- Departamento Cidadania, telefone: (+39) 06 46529755